{"id":440,"date":"2018-10-08T18:42:19","date_gmt":"2018-10-08T18:42:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/?p=440"},"modified":"2019-12-18T17:19:17","modified_gmt":"2019-12-18T17:19:17","slug":"quem-pode-participar-de-uma-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/quem-pode-participar-de-uma-assembleia\/","title":{"rendered":"Quem pode participar de uma assembleia?"},"content":{"rendered":"

\"Quem<\/a><\/p>\n

De acordo com o artigo 1335 do C\u00f3digo Civil, os cond\u00f4minos que est\u00e3o em dia com o pagamento de suas taxas condominiais podem participar e votar nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia.<\/p>\n

As unidades devem ser representadas por seus respons\u00e1veis legais ou atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o, de acordo com o previsto na Conven\u00e7\u00e3o ou no Regulamento Interno do condom\u00ednio.<\/p>\n

Locat\u00e1rio pode participar mediante procura\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio. Por muitos especialistas entendem que o Novo C\u00f3digo Civil modificou a Lei 4.591\/64, o recomendado \u00e9 que inquilinos que desejem votar em assembleias solicitem aos propriet\u00e1rios de suas unidades uma procura\u00e7\u00e3o para votar em assuntos relativos a despesas ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

Inadimplentes n\u00e3o podem participar e votar nas assembleias. Entretanto, devido a dificuldade de impedir a presen\u00e7a do devedor, muitos condom\u00ednios\u00a0 adotaram o costume do inadimplente poder participar da assembleia, por\u00e9m, sem direito a voto.\u00a0 Para fazer cumprir a lei, a administradora ou o condom\u00ednio devem ter uma lista das unidades que est\u00e3o com suas cotas condominiais em dia.<\/p>\n

Excepcionalmente, h\u00e1 algumas assembleias em que a presen\u00e7a dos devedores \u00e9 necess\u00e1ria, como sorteio de vagas da garagem e benfeitorias que exigem 100% de aprova\u00e7\u00e3o dos moradores, como, por exemplo, nova cor para a fachada ou destina\u00e7\u00e3o diferente para uma \u00e1rea comum.\u00a0 Geralmente esses casos envolvem direito de propriedade e por isso \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de todos, mesmo quando n\u00e3o est\u00e3o em dia com suas taxas condominiais.<\/p>\n

A lista de todos os presentes deve ser preenchida no in\u00edcio da assembleia e anexada \u00e0 ata correspondente, no livro de atas do condom\u00ednio. No caso das procura\u00e7\u00f5es, na lista de presen\u00e7a deve constar o nome da pessoa e o nome do procurador.<\/p>\n

\"O<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com o artigo 1335 do C\u00f3digo Civil, os cond\u00f4minos que est\u00e3o em dia com o pagamento de suas taxas condominiais podem participar e votar nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia. As unidades devem ser representadas por seus respons\u00e1veis legais ou atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o, de acordo com o previsto na Conven\u00e7\u00e3o ou no Regulamento Interno do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":558,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=440"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":442,"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440\/revisions\/442"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.agileadministradora.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}